Prefeito de Cachoeira deixa ACE de fora do piso salarial

Enquanto na vizinha cidade de Cajazeiras a prefeita Denise Albuquerque implantou o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate as Endemias (ACE) sem nenhuma restrição, o prefeito de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte, lançou mão de estratégias para não cumprir as obrigações para com os servidores.

Mais uma vez, demosntrando que saúde decisivamente não é prioridade no seu governo, Bodin inventou sem necessidade uma lei municipal para regulamentar o piso salarial, como forma de manobrar e deixar de fora os Agentes de Combate as Endemias. 

O prefeito alegou que os ACE não têm direito ao piso salarial porque a equipe é formada por servidores de outros setores que estão com desvio de função. Ora, há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a equiparação salarial por desvio de função. Em todo caso sabe-se que a maioria dos ACS não são funcionários efetivos, mas foram contratados na base do QI, "quem indica". Ou seja, são contratados que funcionam como verdadeiros cabos eleitorais em época de campanha eleitoral.

Ao contrário dos ACE que, enquanto efetivos, não rezam pela cartilha do prefeito e por isso, o gestor nutre tamanho ódio contra a categoria, ameaçando inclusive, em várias ocasiões, até mesmo devolvê-los a suas funções de origem e realizar concurso público. E se for feito concurso público, o prefeito não será obrigado a pagar o piso do mesmo jeito? Sem falar que isso iria onerar mais ainda a folha de pagamento.

O que ocorre é que o senhor prefeito se utiliza desse expediente apenas para satisfazer a sua necessidade de demonstrar quem manda na cidade. Para provar que Cachoeira dos Índios é na verdade uma terra independente do Brasil ou uma propriedade do prefeito e de sua família, onde Lei Federal não tem validade.

Primeiro o prefeito se recusou a pagar o piso nacional aos professores, agora o caso se repete com os ACE. E pelo que se vê, não tem quem o faça mudar de ideia, afinal o prefeito dita a própria lei na base do "eu quero, eu posso, eu mando". Em Cachoeira, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Mas como é possível que os vereadores aprovem tais Projetos de Lei do prefeito sem ao menos se darem ao trabalho de ler? Em Cachoeira dos Índios isso acontece sim, e com mais frequência do que se pensa. É muito comum esses projetos chegarem à Câmara apenas momentos antes das sessões e os vereadores aprovarem tudo sem analisar. Quem achar que o que se diz aqui é mentira, que vá conferir pessoalmente e tirar as próprias conclusões.

Não temos oposição em Cachoeira, se é que algum dia a tivemos. O que temos na verdade é um grupo de pessoas, aliadas ao prefeito, sem capacidade de mobilização e sem espírito crítico. Se há algum interesse pelo povo ou pela cidade, é tão mínusculo que está muito abaixo das causas pessoais e não condiz com o papel de representação política. Não é justo que o povo pague caro por este simulacro de executivo/legislativo que tanto prejuízo e decepção causam à nossa cidade.